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Estados barram exame toxicológico obrigatório em caminhoneiros

01/05/2016


Vigente desde o início do ano, a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhões foi barrada em parte do país após questionamentos de entidades ligadas ao trânsito e associações médicas.
Departamentos de trânsito de pelo menos 12 estados (AC, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, RR, SE e SP) conseguiram liminares na Justiça para suspender a exigência, e sua constitucionalidade é contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).
Conforme determina a lei 13.103 de 2015, desde janeiro motoristas precisam fazer exames que detectam o uso contínuo de drogas nos últimos 90 dias para tirar ou renovar carteiras de motorista nas categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (veículos com reboque acoplado).
Além disso, o teste também é exigido em processos admissionais e demissionais nas empresas para as quais esses motoristas trabalham.
Entre os argumentos para a exigência está a alta incidência do uso de drogas em profissionais desses setores, que procuram se manter acordados para trabalharem por mais horas, já que ganham por produtividade. Essa prática pode causar acidentes em estradas, diz Marcello Santos, presidente da Abratox (Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos), que pressionou pela aprovação da lei.
Para Rafaela Gigliotti, delegada responsável pelo Detran em Minas, não é bem assim. "Não existe comprovação científica de que reduz acidentes porque o exame detecta o uso de drogas nos 90 dias que antecedem e, para a fiscalização, o que é importa é o momento da condução do veículo", diz.
A AND (Associação Nacional dos Detrans) tenta reverter a exigência no STF. A Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo) também questiona a regra.
A federação afirma que o exame é caro (de R$ 250 a R$ 350, segundo a Abratox), e que o custo deveria ser absorvido pelo Estado. Além disso, argumenta que não há necessidade de realizá-lo no momento da demissão. A entidade também questiona a logística: ainda que haja uma rede de coleta de material para o exame, só seis laboratórios no Brasil o fazem.
A CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transportes Terrestres) também entrou com ações para derrubar a lei no STF. Para o consultor da entidade Luis Festino, é preciso combater as causas do uso de drogas. "Precisamos solucionar a questão da jornada de trabalho, qualidade de rodovias, pedágios, infraestrutura para descansar", afirma.
Ceticismo: Sequer o Denatran, que regula o setor, sustenta o exame de maneira enfática.
"Antes da edição da lei, eu fazia alguns reparos à exigência", diz o diretor do departamento, Alberto Angerami. "Me pronunciei várias vezes defendendo que o exame deveria ser feito no momento da fiscalização nas estradas, porque seria mais eficaz para reduzir acidentes. Agora, depois de promulgada, como agente público, não posso deixar de cumpri-la", afirma.
Também se posicionam contrárias à medida entidades médicas como a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego).
Propensão: Presidente da Abratox e diretor de um dos seis laboratórios que fazem o exame no país, Marcello Santos discorda dos argumentos. Segundo ele, o número de pontos de coletas tem se expandido, e as empresas têm "capacidade de sobra" para atender o mercado. Mas a principal questão, diz, é a capacidade de reduzir acidentes nas estradas.
"O teste é importante para estabelecer um perfil. Se um indivíduo é usuário contumaz de drogas, é possível supor que ele tenha propensão a usá-las mesmo durante sua jornada de trabalho", diz. Ele cita, como exemplos, a obrigatoriedade do exame na aviação civil e em concursos públicos para policiais militares, civis e federais.
Embora seja presidente da AND, que questiona a exigência no STF, Marcos Traad, diretor do Detran do Paraná, se diz a favor do exame. "Fui voto vencido na AND. Se acontece um acidente com um ônibus, todos morrem e depois descobre-se que o motorista tinha usado drogas e existe um exame, não poderia ter sido evitado?", afirma.

Estados barram exame toxicológico obrigatório em caminhoneiros



Revogada Portaria que poderia permitir o uso “seguro” do amianto.

29/04/2016


PORTARIA N.º 453, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Revoga a Portaria MTE nº 1.287, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O.U de 1º de outubro de 2015.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria MTE n.º 1.287, de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 188, de 1º de outubro de 2015, Seção 1, página 123.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL ROSSETTO
OSSETTO



Biblioteca Virtual em Saúde é opção para busca de pesquisas científicas

21/04/2016


O BVS é fácil de usar, possui acesso livre, o espaço é público, não é preciso cadastro, e está disponível 24 horas por dia.
Para entrar no assunto, Elisabeth fala sobre a importância da pesquisa científica e que o tema não pode ser de curiosidade apenas do pesquisador, mas da comunidade científica, além da importância para a população em geral. Assim que há um tema de pesquisa surge o questionamento: onde buscar as informações para o projeto? Além disso, ela ainda dá a dica “é preciso determinar bem seu problema de pesquisa”. Outro conceito levantado por ela foi a “literacia da informação”, que é um conjunto de competências de aprendizagem e pensamento crítico necessário para tratar a pesquisa.
O instituto BIREME, OPS E OMS têm estudos temáticos em relação à saúde. O site Biblioteca Virtual em Saúde é do Ministério da Saúde e reúne publicações, folhetos, cartazes, vídeos e legislação para acesso online, produzidos pelo Ministério da Saúde e entidades vinculadas e tem como objetivo proporcionar um ambiente de busca eficiente.
O BVS é fácil de usar, possui acesso livre, o espaço é público, não é preciso cadastro, e está disponível 24 horas por dia. O formato do site é limpo, como o do site de pesquisas Google, Elisabeth explica que o Google traz tudo o que está na internet sobre o tema procurado, enquanto o BVS passa por uma seleção, um critério de avaliação para estar no site de busca.
Fonte; Fundacentro

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Biblioteca Virtual em Saúde BVS) é opção para busca de pesquisas científicas



MTPS lança consulta pública para norma de periculosidade em atividades de motocicleta

20/04/2016


Adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do trabalhador
A partir desta segunda-feira (18) a sociedade civil, trabalhadores e empregadores, poderão contribuir, por meio de uma consulta pública, com o texto que integrará a Norma Regulamentadora (NR) nº 16, que especifica quais as situações de trabalho com utilização de motocicletas que geram direito ao adicional de periculosidade. As sugestões podem ser enviadas por e-mail ([email protected]) ou via correio para sede do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) até o dia 17 de junho, para o endereço Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF
De acordo com o texto original, proposto pelo governo federal no Anexo 5 da NR-16, são consideradas perigosas as atividades laborais que utilizem motocicletas ou motonetas em vias públicas, desconsiderando desta forma, o uso deste veículo no deslocamento do trabalhador da residência para seu local de trabalho e seu uso em locais privados.
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Esse direito passou a ser garantido aos motociclistas desde a publicação da Lei 12.997/2014.
Após encerramento do prazo para o envio de contribuições, as propostas serão avaliadas por um grupo tripartite composto por representantes do governo federal, trabalhadores e empregadores. As sugestões que forem consenso irão compor o novo texto do Anexo 5 da NR-16.

MTPS lança consulta pública para norma de periculosidade em atividades de motocicleta



Ministério do Trabalho começará a multar empresas que não realizarem exame toxicológico

18/04/2016


Desde que entrou em vigor, em março, fiscais atuaram na orientação sobre a exigência do teste na contratação e desligamento de motoristas
O prazo de 45 dias dado pelo MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social) para que as empresas de transporte se adequassem à exigência do exame toxicológico para admissão e desligamento de motoristas termina no dia 16 de abril. A partir dessa data, os fiscais começarão a multar quem descumprir a norma.
A obrigatoriedade dos testes entrou em vigor em 2 de março. O Ministério do Trabalho optou por orientar os empresários sobre como devem cumprir a norma, antes de começar a aplicar as autuações.
As empresas é que devem encaminhar o trabalhador a um ponto de coleta conveniado e custear os exames ao contratá-los ou desligá-los do quadro de funcionários. A comprovação sobre a realização dos testes será solicitada quando ocorrer fiscalização do Ministério do Trabalho. A exigência vale tanto para empresas do transporte rodoviário de cargas quanto do coletivo de passageiros.
O exame toxicológico tem validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra, e deverá ter como janela de detecção, para consumo de substâncias psicoativas, uma análise retrospectiva mínima de 90 dias.

A regra está prevista na Lei 13.103 (Lei dos Caminhoneiros), regulamentada pela portaria 116/2015 da pasta.
Exame toxicológico e CNH
No dia 2 de março, o teste também se tornou obrigatório para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E.
A AND (Associação Nacional de Detrans), que reúne os 27 Departamentos de Trânsito do país, pediu ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que reveja a exigência do exame para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E. O Denatran argumenta que, por estar prevista na Lei do Caminhoneiro, ela deve ser cumprida.
A entidade avalia ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade, questionando a legislação. Os Detrans questionam a forma como a nova regra entrou em vigor e a eficácia da exigência. Além disso, destacam o alto custo e as dificuldades enfrentadas por motoristas para realizar o exame.

Ministério do Trabalho começará a multar empresas que não realizarem exame toxicológico



Dengue já é o quinto motivo de afastamentos no trabalho

31/03/2016


Com proporções epidêmicas, a doença saltou da 42ª para a quinta posição, no ano passado, entre as causas de afastamento do trabalho.
fonte; correio braziliense

Dengue já é o quinto motivo de afastamentos no trabalho



Trabalhar mais de 45 horas por semana faz mal ao coração, diz estudo

29/03/2016


Trabalhar mais de 45 horas por semana, ao longo de uma década, aumenta o risco de doenças cardiovasculares. Para quem atua em período integral, essa propensão aumenta a cada hora adicional trabalhada, segundo pesquisadores da Universidade do Texas, nos Estados Unidos.

Eles analisaram dados de mais de 1.900 participantes de um estudo de longo prazo sobre saúde e trabalho. Todos estavam empregados há pelo menos dez anos. A equipe descobriu que, entre os que atuam em período integral, o risco é significativamente maior para quem trabalha além da faixa de 40 a 45 horas por semana.

O estudo levou em consideração eventos como angina, doença coronariana, insuficiência cardíaca, infarto, derrame e pressão alta. O risco dessas ocorrências, na população estudada, foi de 43% e não variou muito entre quem trabalhava entre 40 e 45 horas. Mas, além desse período, o risco aumentou cerca de 1% a cada hora a mais.

Em outras palavras, indivíduos que trabalharam 55 ou mais horas ao longo de uma década apresentaram um risco 16% mais alto de doença cardiovascular. E, entre aqueles que seguiram uma jornada de 60 horas ou mais, pelo mesmo período, o risco foi 35% maior.

Os resultados foram publicados no Journal of Occupational and Environmental Medicine e divulgado no jornal britânico Daily Mail.



Acidentes de trajeto aumentaram 3% em 2014, diz Previdência

20/03/2016


Para Marco Antonio Gomes Pérez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MTPS, este aumento acompanha o crescimento dos empregos formais. "Não houve mudança, o que significa que continua ruim. Sabemos dos perigos das motos no trânsito e os trabalhadores vêm usando mais motos para se deslocarem para o trabalho", analisa.
Fonte: Redação Revista Proteção

Acidentes de trajeto aumentaram 3% em 2014, diz Previdência





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