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Funcionalidade de desligamento já está disponível no eSocial

11/03/2016


O registro da demissão/desligamento do trabalhador está disponível a partir de 8/3, no eSocial, dentro do menu Trabalhador. Para demissões ocorridas a partir de 8/3/2016, o empregador deverá utilizar a funcionalidade para registrar o desligamento, imprimir o termo de rescisão/quitação e o documento de arrecadação do eSocial (DAE rescisório) com os valores do FGTS.

Funcionalidade de desligamento já está disponível no eSocial



Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade.

09/03/2016


A nova legislação estende o prazo de atuais cinco para 20 dias. Por enquanto, obrigatoriedade está restrita a empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã,
O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.
O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8/03). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade



IMPOSTO DE RENDA: Beneficiários do INSS com doenças graves têm direito à isenção

05/03/2016


Comprovação é feita por meio de laudo médico

IMPOSTO DE RENDA: Beneficiários do INSS com doenças graves têm direito à isenção



Regulamentação de exames toxicológicos entra em vigor

03/03/2016


A medida vale para os motoristas do transporte de passageiros e de carga
Publicado: Quinta, 03 de Março de 2016, 08h54
Entrou em vigor nesta quarta-feira (2), a Portaria nº 116, de 13 novembro de 2015, que regulamenta a realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas. Os exames devem ser realizados antes da admissão e por ocasião do desligamento desses trabalhadores.

De acordo com as novas regras, a empresa contratante do motorista deverá encaminhar o trabalhador a um ponto de coleta conveniado para a realização do exame. “Cabe à empresa pagar pelos exames envolvidos na contratação e no desligamento”, explica Rinaldo Marinho, diretor do Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho.

Nos próximos 45 dias, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) vai prestar orientações sobre a nova norma. A ideia, segundo Rinaldo, é esclarecer as empresas quanto o cumprimento da Portaria, como a realização dos exames em laboratórios credenciados e o custeio por parte do empregador. Após este período, caso a norma não seja cumprida, a empresa será autuada e pode ser multada.

O exame toxicológico tem validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra e deverá ter como janela de detecção, para consumo de substâncias psicoativas, uma análise retrospectiva mínima de 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios acreditados.

O motorista receberá um laudo laboratorial detalhado com a relação de substâncias testadas e com os seus respectivos resultados. O profissional terá direito à contraprova, à confidencialidade dos resultados e à consideração do uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado.


Estatísticas - Segundo o diretor, os motoristas de caminhão são aqueles que mais sofrem acidentes fatais de trabalho, por causa de situações como excesso de jornada e consumo de drogas lícitas e ilícitas. “Essa é a ocupação com o maior número de mortes em acidentes de trabalho. São 15% dos óbitos. Em 2014, o número de motoristas de caminhão que perderam a vida no exercício profissional chegou a 399, das 2.660 mortes registradas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em todas as ocupações”. “O objetivo é nortear políticas públicas que ajudarão na prevenção desses acidentes e no trânsito”.

Regulamentação de exames toxicológicos entra em vigor



Ações regressivas: MPT abriu mais de 2 mil inquéritos em 2015

01/03/2016


Em 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais instaurou 2.302 Inquéritos Civis (ICs) para investigar descumprimento da Legislação do Trabalho e registra hoje um total de 3.964 ICs ativos. Motivados pela má gestão de riscos no meio ambiente de Trabalho, os acidentes figuram em 441 inquéritos ativos.

MPT abriu mais de 2 mil inquéritos em 2015



Usina Siderúrgica é condenada a retificar PPP para constar todos os agentes nocivos aos quais ficou exposto o trabalhador

28/02/2016


Usina Siderúrgica é condenada a retificar PPP para constar todos os agentes nocivos aos quais ficou exposto o trabalhador.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que registra o histórico laboral do trabalhador, devendo a empresa anotar no PPP as atividades por ele exercidas, todas as substâncias químicas nocivas às quais esteve exposto, a intensidade e concentração destes agentes, exames médicos clínicos, além de outros dados pertinentes. Por meio desse documento, o trabalhador terá condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, inclusive a aposentadoria especial. Será da competência do órgão previdenciário a apreciação acerca da documentação apresentada para fins de concessão ou não de aposentadoria especial.

Usina Siderúrgica é condenada a retificar PPP para constar todos os agentes nocivos aos quais ficou exposto o trabalhador



Exames toxicológicos para motoristas profissionais a partir de 2 de março de 2016. Como proceder?

27/02/2016


Exames toxicológicos para motoristas profissionais, entrará em vigor a partir de 2 de março de 2016, Veja na integra a portaria 116 do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Portaria 116 do Ministério do Trabalho e Previdência Social



Complementação de 70 dias no prazo de vigência do auxílio-maternidade

23/02/2016


Complementação de 70 dias no prazo de vigência do auxílio-maternidade.
Veja decisao na integra:

Complementação de 70 dias no prazo de vigência do auxílio-maternidade





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