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Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 18 a 22 de julho

23/07/2016


Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 18 a 22 de julho

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Exame toxicológico em caminhoneiros volta a ser obrigatório em SP

21/07/2016


O exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhões voltou a ser obrigatório no estado de São Paulo. A liminar que autorizava o Detran (departamento de trânsito) a não obedecer a medida foi derrubada na última sexta-feira (15).

A Procuradoria Geral do Estado tenta reverter a decisão. Enquanto isso, o sistema federal de habilitação vai impedir a emissão de CNHs nas categorias C, D e E (para caminhão, ônibus e carreta, respectivamente) no Estado, caso não conste a aprovação no exame, feito na rede credenciada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Vigente em todo o território nacional desde o início de 2016, a obrigatoriedade estava suspensa em ao menos 12 estados, incluindo São Paulo, a pedido dos departamentos de trânsito estaduais.

Segundo o Detran de SP, existem no Estado aproximadamente 5,2 milhões de carteiras de habilitação nas categorias afetadas. A exigência do exame é válida apenas para renovar ou obter a CNH nessas categorias –quem já possui carteira válida não precisa fazer o teste.

A relação da rede de coleta credenciada por ser encontrada no site do Denatran e o custo do exame varia entre R$ 295 e R$ 380. O laudo, que demora em média 15 dias úteis para ficar pronto, deve ser apresentado no Detran, no momento de renovação da habilitação e também na avaliação médica.

Motoristas que forem reprovados no exame terão que aguardar três meses para fazer uma nova tentativa.

Discordância

Entre os argumentos para a exigência está a alta incidência do uso de drogas em profissionais desses setores, que procuram se manter acordados para trabalharem por mais horas, já que ganham por produtividade. Essa prática é vista como temerária, pois pode causar acidentes em estradas.

Em abril, a então delegada responsável pelo Detran em Minas Gerais, Rafaela Gigliotti, questionou esse argumento. "Não existe comprovação científica de que [essa medida] reduz acidentes, porque o exame detecta o uso de drogas nos 90 dias que o antecedem e, para a fiscalização, o que é importa é o momento da condução do veículo." Minas é um dos Estados em que a exigência foi barrada.

O Denatran sustenta o exame, mas o diretor à época, Alberto Angerami, fez a ressalva de que "o exame deveria ser feito no momento da fiscalização nas estradas, porque seria mais eficaz para reduzir acidentes".

O teste é obrigatório em setores como a aviação civil e em concursos públicos para policiais militares, civis e federais.

(Fonte: Folha de S. Paulo)



Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 11 a 15 de julho

15/07/2016


Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 11 a 15 de julho

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Idoso escapará do censo da aposentadoria por invalidez

14/07/2016


Aposentados por invalidez com 60 anos de idade ou mais devem escapar dos cortes nos benefícios por incapacidade promovidos pela gestão do presidente interino, Michel Temer. Esses segurados estão protegidos pela lei 13.063 de dezembro de 2014, que desobriga os idosos inválidos de passar pelo exame.

Hoje, há quase 3,2 milhões de aposentados por invalidez no país. Cerca de 1,6 milhão têm mais de 60 anos, considerando benefícios urbanos. Na quinta (7), o governo anunciou que deverá chamar para a perícia 3 milhões de aposentados por invalidez que recebem benefício há mais de dois anos. A ideia é cortar 150 mil benefícios. A autorização foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta (8).

Também serão reavaliados auxílios-doença com mais de dois anos. Segurados que recebem benefício por incapacidade devem manter seus exames médicos atualizados, segundo a advogada Adriane Ramante. "O foco não éoidoso, as é possível que, por alguma falha, eles sejam convocados", comentou. A Secretaria da Previdência Social confirmou que a lei 13.063 continua valendo.

Quem escarapá da revisão

Os aposentados por invalidez com mais de 60 anos não vão precisar passar por nova perícia no INSS

Medida provisória publicada pelo governo ontem stabelece um pente-fino nesses tipos de benefícios

Serão chamados para a revisão quem recebe a aposentadoria por invalidez por mais de dois ano

Proteção

A proteção aos idosos está garantida na lei 13.063, de dezembro de 2014

Hoje, 1,6 milhão de aposentados por invalidez têm 60 anos ou mais

O INSS não informou quantos, desses benefícios, são pagos há mais de dois anos

Segurados poderão ser chamados

O foco das perícias nos benefícios por invalidez não são os idosos

No entanto, a Previdência afirma que, se houver suspeita de fraude, a convocação poderá ser feita

Especialistas alertam que, se convocados, os segurados devem tomar alguns cuidados

Fonte Anamt



Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 4 a 8 de julho

09/07/2016


Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 4 a 8 de julho

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Medida provisória que prevê revisão de benefícios por incapacidade é publicada

09/07/2016


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 7 DE JULHO DE 2016.


Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Art. 1º A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.43. ........................................................................

.............................................................................................

§ 4º O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101.” (NR)

“Art. 60. ......................................................................

...........................................................................................

§ 8º Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.

§ 9º Na ausência de fixação do prazo de que trata o § 8º, o benefício cessará após o prazo de cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de reativação, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento, observado o disposto no art. 62.

§ 10. O segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram a sua concessão e a sua manutenção, observado o disposto no art. 101.” (NR)

“Art. 62. O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional.

Parágrafo único. O benefício será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.” (NR)

Art. 2º Fica instituído, por até vinte e quatro meses, o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade - BESP-PMBI.

Art. 3º O BESP-PMBI será devido ao médico perito do INSS por cada perícia médica realizada nas Agências da Previdência Social, atendidos os seguintes requisitos:

I - a perícia deverá ser realizada em relação a benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS há mais de dois anos, contados da data de publicação desta Medida Provisória; e

II - a realização das perícias médicas deverá representar acréscimo real à capacidade operacional ordinária de realização de perícias médicas pelo médico perito e pela respectiva Agência da Previdência Social.

Art. 4º O BESP-PMBI corresponderá ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por perícia realizada, na forma do art. 3º.

Art. 5º O BESP-PMBI gerará efeitos financeiros de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018, ou em prazo menor, desde que não reste nenhum benefício por incapacidade sem revisão realizada há mais de dois anos, contados da data de publicação desta Medida Provisória.

Art. 6º O pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno não será devido no caso de pagamento do BESP-PMBI referente à mesma hora de trabalho.

Art. 7º O BESP-PMBI não será incorporado aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões, e não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens, nem integrará a base de contribuição previdenciária do servidor.

Art. 8º A GTPMBI poderá ser paga cumulativamente com a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP, desde que as perícias que ensejarem o seu pagamento sejam computadas na avaliação de desempenho referente à GDAPMP.

Art. 9º No prazo de trinta dias, contado da data de publicação desta Medida Provisória, ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Desenvolvimento Social e Agrário disporá sobre:

I - os critérios gerais a serem observados para a aferição, o monitoramento e o controle da realização das perícias médicas de que trata o art. 3º, para fins de concessão do BESP-PMBI;

II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas nas condições previstas no art. 3º, por perito médico, e a capacidade operacional ordinária de realização de perícias médicas pelo perito médico e pela respectiva Agência da Previdência Social;

III - a possibilidade de realização das perícias médicas de que trata o art. 3º, em forma de mutirão; e

IV - definição de critérios de ordem de prioridade para o agendamento dos benefícios a serem revistos, tais como a data de concessão do benefício e a idade do beneficiário.

Art. 10. Ato do Presidente do INSS estabelecerá os procedimentos necessários à realização das perícias de que trata esta Medida Provisória.

Art. 11. Fica revogado o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Art. 12. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Henrique Meirelles
Dyogo Henrique de Oliveira
Osmar Terra

Medida Provisória nº 739/2016 promove alterações nas regras dos benefícios da Previdência Social



Dor na lombar é o principal motivo de atestados médicos

07/07/2016


Segundo levantamento feito pela Gesto Saúde e Tecnologia, empresa de soluções em saúde corporativa, a dor lombar foi, em 2015, o fator que mais afastou os trabalhadores de suas atividades profissionais. É o terceiro ano consecutivo que o problema aparece nessa posição.

No trabalho, que cruzou dados de funcionários de 150 empresas, a encrenca nas costas representou 5% dos atestados médicos entregues no ano passado. Quem alegou o desconforto ficou, em média, dois dias ausente do trabalho. Juntando todo esse tempo, é como se três pessoas ficassem sem trabalhar durante o ano inteiro.

Já a dengue ocupou o quinto lugar no levantamento, desbancando, assim, a dor de cabeça. Entre 2014 e o último ano, a doença subiu nada menos do que 36 posições no ranking, surgindo como uma das principais causas de afastamentos de até 15 dias. Para ter ideia, ela atingiu 2,5% dos colaboradores.



Aprovada proposta que classifica amianto como perigoso

06/07/2016


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 176/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que classifica o resíduo de amianto ou asbesto como resíduo industrial perigoso.

São considerados perigosos os resíduos provenientes de atividade de mineração ou industrialização e também os produtos que contenham restos industriais de amianto ou asbesto.

O relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), fez algumas alterações no texto original por meio de substitutivo. Com a mudança, será considerado resíduo pesado apenas o amianto in natura, em pó ou em fibras - que pode ser inalado. O projeto incluía os materiais derivados do fibrocimento - como telhas e caixas d´água - que tem baixa concentração de amianto (8%). Segundo o deputado, isso inviabilizaria a construção de casas populares.

Em outra alteração, o relator sugere que o descarte dos resíduos seja definido durante o processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Pelo texto original, o descarte seria feito em aterros industriais.

"Não seria razoável determinar o aterramento deste material, visto que já são utilizadas tecnologias que privilegiam a redução e o reuso, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)", explicou o parlamentar.

Fontes: Anamt





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