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eSocial passa a calcular pagamento de rescisão de contrato de trabalho

23/09/2016


O eSocial, plataforma digital criada pelo governo federal para facilitar o gerenciamento da folha de pagamento de empregados domésticos, passou a calcular as principais verbas rescisórias em caso de desligamento da função.

De acordo com comunicado publicado no site do eSocial, para que o cálculo seja feito, basta o empregador informar a data e motivo da rescisão e se o aviso prévio será indenizado. Com essas informações, o sistema calcula automaticamente o saldo de salário, o aviso prévio indenizado, 13º salário, férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário família, baseados no valor do salário contratual do empregado.

O pagamento do aviso prévio, referente a 30 dias de trabalho, ocorre quando o desligamento é imediato. Se foi opção do patrão demitir o funcionário, deve realizar o pagamento ao empregado de valor referente a 30 dias de trabalho. Se a decisão for do empregado, ele deveria ter descontado de sua rescisão o montante referente aos 30 dias de trabalho que não cumprirá, mas é uma prática comum de mercado os empregadores não realizarem esse desconto.

“Em situações específicas, o empregador deverá alterar os valores calculados e/ou informar valores para outras rubricas, tais como horas extras, adicional noturno, desconto de faltas, multa por atraso no pagamento da rescisão, etc”, alerta o site do eSocial.

A nova funcionalidade irá facilitar os procedimentos de geração do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), pois, nas situações em que o empregado doméstico não tem direito a férias indenizadas e recebe apenas salário fixo, ele não irá precisar realizar quaisquer cálculos rescisórios. O TRCT é necessário para solicitar o seguro-desemprego e o FGTS.

Fonte: ANAMT



Portarias alteram Normas Regulamentadoras 9, 12, 34 e 35

23/09/2016


Cinco portarias que trazem alterações às Normas Regulamentadoras 9, 12, 34 e 35 foram assinadas pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira na última quarta-feira (21) e publicadas na seção 1 do Diário Oficial da União de hoje (22).

As mudanças na NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) se deram por meio das Portarias 1.110 e 1.111, que trouxeram algumas alterações na redação da norma e dos Anexos 6 - Panificação e Confeitaria, 7 - Máquinas para Açougue e Mercearia, 11 - Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal e 12 - Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura. Uma das novidades é o acréscimo do item 12.5.1, que estabelece que as empresas não precisam observar novas exigências advindas de normas técnicas publicadas posteriormente à data de fabricação, importação ou adequação de suas máquinas e equipamentos, desde que esses atendam as exigências da NR 12 publicada pela Portaria 197/2010, seus anexos e suas alterações, bem como às normas técnicas vigentes à época de sua fabricação, importação ou adequação.

OUTRAS
A Portaria nº 1.109 aprovou o Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Revendedores de Combustíveis - PRC da NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA). O texto define os requisitos mínimos de Segurança e Saúde no Trabalho para as atividades com exposição ocupacional ao benzeno em PRCs e busca complementar as exigências e orientações já previstas na legislação de SST em vigor no Brasil.

As alterações na redação da NR 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval) ficaram definidas a partir da Portaria nº 1.112. A definição de cabine de pintura foi adicionada à NR.

O item 35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem sofreu alteração na NR 35 (Trabalho em Altura) por meio da Portaria nº 1.113. Também, foi incluído na norma o Anexo 2 - Sistema de Ancoragem.

Fonte:Proteção



NR 12: novas regras para micro e pequenas empresas de alimentos

21/09/2016


Brasília/DF - Os ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, anunciaram hoje (20), alterações na Norma Regulamentadora Número 12 (NR-12) para micro e pequenas empresas do setor alimentício. As mudanças valem para os setores de panificação, confeitaria, açougue, mercearia, bares e restaurantes. Com isso, empresários ganham tempo para adequar máquinas e equipamentos às exigências da norma, que trata de segurança no trabalho.

Em encontro, que ocorreu na sede do Ministério do Trabalho, Ronaldo Nogueira e Marcos Pereira, assinaram também portaria que cria Grupo de Trabalho Interministerial, para Certificação de Máquinas e Equipamentos, em conformidade com a NR 12.

Durante a 86ª Reunião da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT), que reúne representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, o ministro do Trabalho também assinou outras três portarias. Com a medida, também estão sendo revisados artigos e anexos das NRs 34, 35 e 9.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira enfatizou que as mudanças são resultado do consenso obtido após intensos debates do Ministério com empregadores e trabalhadores, no âmbito da CNTT. "A Comissão tem feito um trabalho para o Brasil, construindo soluções. Uma demonstração de maturidade, que cria um ambiente de revisão das normas, de acordo com a realidade do país, sem prejuízo à proteção dos trabalhadores", salientou.
Já o ministro da Indústria, Marcos Pereira, ressaltou que a revisão da NR 12, é um pleito constante de empresários. "Por isso é tão importante estar aqui hoje, isso mostra que o governo que estamos construindo, o governo do Presidente Michel Temer, dialoga bem com a sociedade", disse. Para o ministro, "é fundamental a construção de consenso por meio do diálogo, para pacificar as discussões em torno das normas regulamentadoras", afirmou Marcos Pereira.

Na avaliação do coordenador da bancada dos trabalhadores, Washington dos Santos, as portarias ratificam o consenso, "porque fazem as adequações necessárias à aplicação das normas regulamentadoras". Já o coordenador da bancada dos empregadores, José Pedro de Barros, acentuou a preocupação crescente das empresas, com a segurança e saúde do Trabalho "que está entre os cinco principais temas, das grandes empresas do país".

A CTPP aprovou nos últimos 18 meses, três portarias de revisão da NR 12, com significativos avanços, concedendo tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

Normas regulamentadoras - De acordo com o coordenador-geral de Normatização do Ministério do Trabalho, Rômulo Machado, as demais alterações previstas nas portarias, se referem ao aperfeiçoamento da NR 34, que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. Já a revisão da NR 35, trata da segurança em Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem e a revisão da NR 9, aperfeiçoa a segurança na Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis (PRC) e no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Fonte; Proteção



Setembro Amarelo: ABP desenvolve manual informativo sobre saúde mental

20/09/2016


Para auxiliar jornalistas e pesquisadores que procuram informações sobre saúde mental, a Associação Brasileira de Psiquiatria desenvolveu um manual de imprensa. No material, os profissionais da comunicação irão encontrar esclarecimentos sobre os termos específicos da área e um panorama com dados e informações gerais, que permitem uma compreensão mais adequada do tema.

Fonte: ABP

manual "Comportamento Suicida: Conhecer para Prevenir, dirigido para profissionais da imprensa".



Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 12 a 16 de setembro

17/09/2016


Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 12 a 16 de setembro

Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 12 a 16 de setembro



Senado aprova benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde

15/09/2016


O Senado aprovou nesta segunda-feira (12) uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O projeto (PLC 210/2015), que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais. Entre os benefícios aprovados, está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial.

No Senado, o projeto foi relatado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Aprovado em julho na CAS, o projeto foi levado de imediato ao Plenário por um requerimento de urgência apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). No entanto, não houve acordo na ocasião e o projeto só veio a ser votado agora.

— Os agentes têm um papel importante, que todos nós reconhecemos. O projeto é uma forma de valorizar os agentes de saúde e garantir os seus direitos — declarou Fátima Bezerra, informando que no país há mais de 250 mil agentes comunitários de saúde e mais de 60 mil agentes de combate às endemias.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que o projeto prevê a possibilidade de qualificação para o agente de saúde e classificou a matéria como “importante” e como “uma sinalização positiva”. Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Humberto Costa (PT-PE) também o apoiaram. Já Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Lúcia Vânia (PSB-GO) lembraram que foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quem criou o cargo de agente de saúde, quando era governador do Ceará (1987-1991).

Senado aprova benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde



Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 5 a 9 de setembro

10/09/2016


Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 5 a 9 de setembro

Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 5 a 9 de setembro



Aprovada a versão 2.2 do leiaute do eSocial

10/09/2016


Foi publicada no DOU de hoje (5/9/2016), a Resolução nº 5, de 2016, do Comitê Gestor do eSocial, aprovando a versão 2.2 do leiaute do eSocial, já disponível no item "Documentação técnica" do Portal do eSocial.

A previsão é de que ainda na primeira quinzena de setembro de 2016 seja aprovada a nova versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS, contemplando as alterações feitas na versão 2.2 do leiaute.

Aprovada a versão 2.2 do leiaute do eSocial





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