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FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 10 a 14 de outubro

17/10/2016


FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 10 a 14 de outubro

FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 10 a 14 de outubro



Notas técnicas esclarecem sobre a NR 12

17/10/2016


Para fornecer maiores esclarecimentos e evitar erros de interpretação em itens da NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), o Ministério do Trabalho publicou duas notas técnicas datadas de 6 de outubro. A nº 253 diz respeito à possibilidade de utilização de válvulas de segurança que não tenham o princípio construtivo de fluxo cruzado para atendimento do Anexo VIII - Prensas e Similares. Já a nº 254 enfoca a alteração do item 12.58 alínea "f", que trata sobre dispositivos de parada de emergência, e as condições de aplicação dos itens 12.45.1 e 12.46.1, que tratam de proteções intertravadas com comando de partida, introduzidos pela Portaria nº 1.110, publicada dia 22 de setembro. As orientações são destinadas à sociedade em geral, sejam usuários, proprietários, fabricantes, auditores fiscais, profissionais ou estudantes da área prevencionista.

A coordenadora da CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática) da NR 12 e representante da bancada do governo, a auditora fiscal Aida Becker, ressalta que tais esclarecimentos foram publicados para que não haja pressa nem erros de interpretação das recentes alterações que foram feitas na regulamentação.

Notas técnicas esclarecem sobre a NR 12



Pente-fino do INSS cancela 8 entre 10 auxílios-doença analisados

13/10/2016


Após passar um pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo detectou que a maioria dos auxílios-doença concedidos por meio de decisões judiciais que foram analisados tinha irregularidades ou fraudes.

Um mês após o início das revisões, o trabalho realizado pela perícia do órgão já levou ao cancelamento de 82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados desde o início da checagem, segundo dados obtidos pela reportagem.

A previsão inicial do órgão era cortar de 15% a 20% do total de auxílios reavaliados. Os demais auxílios revisados foram transformados em aposentadorias por invalidez.
Um dos principais sintomas de que as fraudes são comuns é a constatação de que metade dos segurados periciados estavam trabalhando e contribuindo com a Previdência Social, o que não é permitido a cidadãos que recebem auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez.

Em parte dos casos, os próprios segurados revelaram aos peritos que estavam trabalhando. "Houve até uma situação em que uma enfermeira pediu para o perito examiná-la mais depressa porque ela precisava voltar para o plantão", contou uma fonte com acesso às informações.

A revisão também identificou que 20% dos beneficiários nunca tinham feito recolhimentos à Previdência ou não tinham atingido o número mínimo de contribuições para ter o direito de receber esse benefício.

(Fonte: Folha de S. Paulo)



FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 03 a 07 de outubro

08/10/2016


FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 03 a 07 de outubro

fUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 03 a 07 de outubro



Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS)

04/10/2016


Publicação é voltada ao esclarecimento acerca do leiaute, regras e prazos de envio de informações ao eSocial

Já está disponível para consulta a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), publicado nesta segunda-feira (3/10). A publicação, de 151 páginas, é voltada ao esclarecimento do leiaute, das regras a serem seguidas e dos prazos a serem obedecidos pelos empregadores e órgão públicos para a prestação das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao eSocial. Essas orientações contemplam as recentes alterações feitas na versão 2.2 do leiaute do eSocial, publicado no último mês de setembro.

Por meio do manual, o empregador e órgãos públicos encontram explicações sobre questões como o registro de eventos trabalhistas, forma de cadastramento dos benefícios previdenciários, registro da folha de pagamento, entre outras funcionalidades.

Manual de Orientação do eSocial (MOS



Índices do FAP com vigência em 2017 estão disponíveis para consulta

02/10/2016


Data-limite para formulários, homologações e contestações é 30 de novembro

Da Redação (Brasília) – Levantamento feito pela Secretaria de Previdência mostra que mais de 86% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Ou seja, tiveram o índice FAP 2016, com vigência em 2017, menor que um (>1). Isso significa que essas empresas investiram mais na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A metodologia do FAP beneficia estabelecimentos que registam números mais baixos de acidentes e benefícios acidentários.

Acidentes e doenças do trabalho ocorrem em todas as empresas, independentemente da forma que são tributadas. Para expressar a realidade dos acidentes e doenças do trabalho em todas as atividades econômicas, o cálculo do FAP considera a realidade de todos os estabelecimentos. Dessa forma, em igualdade de condições, todas devem poder contar com seu FAP como um indicador objetivo para considerar a melhoria de seus ambientes de trabalho no planejamento de seus investimentos. Para a vigência 2017, o FAP foi calculado para o universo de 3.563.738 estabelecimentos (CNPJ completo).

Contestação – O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2016, com vigência no próximo ano, poderá ser contestado administrativamente durante todo o mês de novembro (desde o dia 1° ao dia 30) exclusivamente por meio de formulário eletrônico dirigido ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) da Secretaria de Previdência. Serão analisadas apenas as contestações que contenham possíveis divergências de dados previdenciários que compõem o fator.

As decisões proferidas pelo DPSSO poderão ainda ser julgadas, se for o caso, em grau de recurso; ou seja, em segundo e último grau administrativo pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS). A empresa terá o prazo de 30 dias, contados da data da publicação do resultado da análise do DPSSO no Diário Oficial da União, para encaminhar o recurso em segundo grau, também por meio de formulário eletrônico. Esses documentos estão disponíveis também nos portais da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Previdência.

A Portaria no 390/2016, do Ministério da Fazenda, publicada nesta sexta-feira (30) no DOU, traz todos os prazos relativos à contestação do FAP. Apenas a empresa diretamente envolvida terá acesso ao detalhamento dos dados, por meio das páginas eletrônicas da Previdência Social e da Receita.

Metodologia – Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade da Previdência Social.

Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar os que registram acidentalidade menor. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

FAP 2017 – Prazos

Publicidade do FAP: 30/09/2016

Preenchimento do Formulário Eletrônico para Desbloqueio de Bonificação: 03/10/2016 a 30/11/2016

Homologação Eletrônica do Desbloqueio pelo Sindicato: até 30/11/2016

Contestação Eletrônica: 01/11/2016 a 30/11/2016

Todos os procedimentos são realizados por meio dos sites da Previdência e da Receita Federal do Brasil.

ATENÇÃO – A partir do cálculo 2016, vigência 2017, o preenchimento do formulário eletrônico para desbloqueio de bonificação, homologação eletrônica do desbloqueio pelo sindicato e contestação eletrônica serão realizados por estabelecimento (CNPJ Completo) e não mais por empresa (CNPJ Raiz).

Índices do FAP com vigência em 2017 estão disponíveis para consulta



Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 26 a 30 de setembro

01/10/2016


Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 26 a 30 de setembro

Fundacentro -Clipping de noticias Semanal – De 26 a 30 de setembro



Segurança à saúde nos postos de combustíveis

29/09/2016


Num período de seis a quinze anos, todos os 39 mil postos de combustíveis do país terão que instalar junto às bombas de gasolina sistema de recuperação de vapores. A determinação consta na portaria 1.109 do Ministério do Trabalho publicada no dia 22 de setembro no Diário Oficial da União. A portaria inclui na Norma Regulamentadora 9, que trata de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o anexo II sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis. Essa é uma grande vitória dos trabalhadores que lutam para melhorar as condições de segurança e saúde no ambiente laboral.

Foram cerca de cinco anos de negociação, envolvendo uma subcomissão que teve a participação das representações que compõem a Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz ) com posterior apreciação pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) , nas quais a CNQ esteve presente desde o início, representada pelo atual Secretário Geral, Itamar Sanches (Sindipetro-SP), e pelo atual Secretário de Saúde do Trabalhador, Antonio Goulart (Sindipolo RS).

Para o Secretário Antonio Goulart, a negociação do Acordo durante tantos anos foi por conta de muita incompreensão e protelações por parte da bancada patronal que refutava as melhorias, pretendidas pelos trabalhadores.

"Somente depois do envolvimento do Ministério do Trabalho é que o assunto foi parar na CTPP e uma nova subcomissão foi organizada para aparar as arestas e buscar conciliação para os pontos controversos’, conta Goulart. "Essa formação teve a maturidade de todos os envolvidos nas discussões ou, seja, a bancada dos trabalhadores, do governo e da patronal. Cabe salientar que foi de fundamental importância para esse desfecho vitorioso a participação dos companheiros frentistas que integram a bancada dos trabalhadores na CNPBz e dos representantes da nossa Confederação (CNQ/CUT), que atuaram insistentemente nesse processo, priorizando a garantia de um ambiente menos insalubre aos trabalhadores e à população que utiliza os postos", destacou.

O secretário geral da CNQ, Itamar Sanches, esteve presente à assinatura da Portaria do MTb na reunião da CTPP - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, no último dia 22 de setembro, em Brasília.

Os prazos e regras

O anexo tem 14 itens que traçam as medidas de segurança e definem os prazos para implantação da norma, que visa reduzir o risco de acidente e contaminação pelo benzeno. De acordo com o item 14.1, que determina a instalação do sistema de recuperação de vapores, as bombas anteriores a 2004 terão que ser trocadas até 2022. Já os equipamentos até 2019 terão um prazo de 15 anos para serem substituídos.

Com a aprovação do anexo II da NR 9 fica proibido em todo território nacional abastecer o veículo, após o acionamento da trava de segurança da bomba. Os postos terão um ano para se adaptar a essa regra.

A partir de agora, os frentistas não poderão mais usar flanelas, estopas e tecidos similares para conter respingos e extravasamentos de combustíveis líquidos contendo benzeno. A limpeza terá que ser feita com papel toalha e o trabalhador precisará usar luva, que faz parte do Equipamento de Proteção Individual(EPI).

UNIFORME

De acordo com o artigo 11.3 do anexo, os postos de combustíveis ficarão responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários. A limpeza terá que ser realizada pelo menos uma vez por semana.

As empresas também terão que deixar à disposição dos funcionários um conjunto de uniforme extra, para troca em situações que haja contaminação pelo benzeno. De acordo com o anexo, esse item já está em vigor.

CAPACITAÇÃO

Os trabalhadores que exercem atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno terão que fazer curso de capacitação com carga horária de 4 horas. O curso deverá ser renovado a cada dois anos. As empresas terão até 24 meses para implantar essa medida.

No curso, os trabalhadores receberão orientação sobre o risco de exposição ao benzeno, conceitos básicos sobre monitoramento ambiental, biológico e de saúde, além de tomarem conhecimento dos sintomas e sinais de intoxicação ocupacional pelo produto.

Os funcionários de postos também terão que zelar pela segurança e saúde de pessoas que possam ser afetadas pela exposição ao benzeno e comunicar a empresa situações que possam representar riscos.

CONTROLE MÉDICO

Os trabalhadores expostos ao benzeno também terão que realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos, independentemente de outros exames previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Todos os exames terão quer ser catalogados e entregues ao trabalhador num prazo máximo de 30 dias, após a emissão dos resultados.

CONSCIENTIZAÇÃO

Os postos terão que afixar junto às bombas de combustíveis cartaz com os dizeres: "A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO À SAÚDE. " A medida visa conscientizar o trabalhador e a sociedade sobre os riscos de contaminação pelo benzeno contido na gasolina.

A implementação do anexo II da NR 9 será gradativa de acordo com a classificação de cada item. Algumas regras já estão em vigor e deverão ser implantadas ainda neste ano. Em setembro de 2017, a Comissão Nacional Permanente do Benzeno se reunirá para avaliar a implantação das novas medidas.

Fonte: Proteção

Confira AQUI a Portaria.





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