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Acidente de trajeto é excluído de seguro pago por empresas

23/11/2016


O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos acidentes de trajeto da fórmula de cálculo, atendendo a uma reivindicação do setor produtivo.

Também foram retirados da conta acidentes de trabalho que não geraram concessão de benefícios, exceto nos casos de óbito. As novas regras entram em vigor no próximo ano, com efeito para os empregadores em 2018.

O FAP começou a funcionar em 2010 como um mecanismo para incentivar os empregadores a investir em ações para prevenir acidentes de trabalho. Dessa forma, a empresa que ficar acima da média do setor em número de ocorrências é penalizada com majoração da alíquota (que varia entre 1 e 3%, de acordo com o risco da atividade). Já quem ficar abaixo, é bonificado.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, as novas regras não alteram o conceito de acidente de trabalho, não afetam as obrigações patronais e nem a concessão de benefícios. Ele disse que a inclusão dos acidentes de trajeto no cálculo não diferencia se o problema ocorreu dentro ou fora da empresa e por isso, não deve ser considerado para penalizar ou bonificar os empregadores.

Além disso, os empregadores não têm qualquer ingerência sobre os acidentes de trajeto. A inclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios também não ajuda a distinguir empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade, explicou Pérez.

O Conselho é formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores. As centrais sindicais se posicionaram contrárias às mudanças.

Fonte: ANAMT



FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 16 a 18 de novembro

22/11/2016


FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 16 a 18 de novembro

FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 16 a 18 de novembro



CNPS: Conselho aprova alterações no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção

18/11/2016


O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), nesta quinta-feira (17), em Brasília. O FAP é um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.

As mudanças para o FAP 2017 valerão em 2018. Mesmo sendo adotado um novo modelo, o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, enfatizou que, "nenhum conceito de acidente de trabalho, nenhuma obrigação patronal, nem a concessão de benefícios foram alterados".

Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica em um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.

Trajeto - A retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP também está entre as mudanças aprovadas. Pérez esclareceu que "a inclusão desses acidentes não diferenciava a acidentalidade dentro e fora da empresa". Ele ressaltou ainda que esse critério não deve ser considerado para bonificar ou sobretaxar a empresa, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto.

A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo. No entanto, esse bloqueio só valerá durante o ano em que ocorreu o acidente e os sindicatos não terão mais a prerrogativa de desbloquear a bonificação.

Os conselheiros também aprovaram a exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa malus. No entanto, haverá uma regra de transição. Em 2018, o desconto será de 15% e, no ano seguinte, será totalmente extinto. Esse critério havia sido introduzido para ser aplicado somente no primeiro ano de vigência do FAP, mas continuava sendo aplicado até hoje.

Rescisão - O bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% não foi excluído do cálculo do fator, como havia sido proposto. No entanto, serão usadas somente a rescisão sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo; e a rescisão por término de contrato a termo. Nesse caso, os sindicatos também não terão mais autonomia para promover o desbloqueio.

Outra alteração acatada pelo colegiado diz respeito à regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Atualmente, o critério de desempate considera a posição média das posições empatadas. A partir de 2018, será considerada a posição inicial do empate, sem alterar o número total de estabelecimentos com o cálculo válido.

Fonte: Proteção



FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 7 a 11 de novembro

11/11/2016


FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 7 a 11 de novembro

FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 7 a 11 de novembro



Exame toxicológico em caminhoneiros reduz acidentes em 38% nas estradas federais

03/11/2016


A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, implantada há apenas seis meses, já conseguiu reduzir em mais de 38% o número de acidentes nas estradas federais de todo o País.

A medida também fez com que mais de 230 mil motoristas profissionais mudassem de categoria ou não renovassem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (20) pelo Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro (ITTS) em balanço sobre os seis meses da obrigatoriedade do exame.

A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E tornou-se uma norma pela Lei Federal 13.103/15 já devidamente regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Ministério do Trabalho. Ela passou a valer de 2 de março deste ano para a emissão e renovação da CNH, na pré-admissão e no desligamento de motoristas profissionais de todo o País.

Sua adoção foi a primeira medida para combater o uso de drogas por condutores, desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em janeiro de 1998. Ela define que o motorista faça uma renovação da carteira de 60 em 60 meses, determinação essa que vai cair para 30 meses em 2018.

Balanço

Nos seis meses de vigência da lei, foram testados cerca de 650 mil profissionais no País. Apenas profissionais do Tocantins e de Mato Grosso do Sul não estão fazendo os exames, resguardados por liminares.

A taxa de positividade ficou em torno dos 9% para os motoristas candidatos a emprego em regime de CLT (Confederação das Lei do Trabalho) e em 2,5% para os motoristas que renovaram suas carteiras de habilitação.

Segundo o instituto, neste último grupo, o baixo índice está diretamente relacionado ao fato de que mais de 33% dos condutores profissionais não renovaram suas carteiras ou migraram para categorias em que o exame não é exigido.

Polícia Federal

Estudo desenvolvido em paralelo pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) constatou que, de março a julho deste ano, comparativamente a igual período do ano passado, o número de acidentes envolvendo caminhões nas estradas federais do país diminuiu de 18 mil para 11 mil, o que dá uma redução de 38%.

Para Márcio Liberbaum, presidente do Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro, a eficácia da lei é "absolutamente inequívoca" e muito bem demonstrada com essa fuga da renovação ou da classificação por categoria. "Essa positividade escondida vai ser pedagógica para os 90% dos motoristas que ainda não fizeram o exame. Eles vão perceber que têm de mudar de comportamento se quiserem continuar a exercer a sua profissão."

Fonte: Portal do Brasil



Empresas podem contestar índice de prevenção de acidentes

26/10/2016


As empresas têm até o final de novembro para contestar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) . O índice veio para diferenciar empregadores que cuidam da segurança e saúde dos trabalhadores daqueles que ignoram a boa prática.

São três as variáveis para calcular o FAP: número de afastamentos e doenças com o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), tempo de afastamento e valor do benefício recebido. O índice que será aplicado em 2017, teve como base o extrato das ocorrências dos últimos dois anos, e foi liberado em setembro. Para retifica-lo, o empresário deve acessar o site da previdência para preencher e enviar o formulário de pedido de correção. A consultoria do Sesi no Paraná auxilia as empresas a contestarem o índice.

O controle dos afastamentos virou uma questão estratégica para o mercado, pois quanto maior o índice do FAP, mais tributos a empresa paga. Exemplificando: se um empresário gasta 3% da folha de pagamento para pagar o imposto, isso pode virar 6% com excessos de afastamentos, o que não ocorre com um concorrente direto que investe em segurança e saúde, que pode ter o tributo reduzido para 1,5%.

Esse é mais um dos motivos que comprovam que evitar os afastamentos com ações preventivas em segurança e saúde do trabalhador passou a ser não só uma precaução legal, mas também um investimento em competitividade e produtividade das empresas. Pois além dos custos diretos com multas e tributos, as faltas e afastamentos geram também perdas indiretas, causadas pelo acúmulo de funções e treinamentos para substituições.

Números

Para se ter ideia da situação do estado, por ano, são 52.132 acidentes de trabalho no Paraná, o que o coloca no 4º lugar do ranking brasileiro de acidentes de trabalho. São 3 milhões de industriários aposentados por causa deles.

Histórico

Desde sua criação em 1990, o INSS concede benefício previdenciário acidentário para trabalhadores afastados por mais de 15 dias, seja por acidentes de trabalho ou por doenças. Para custear este benefício, cobra das empresas um imposto sobre a folha de pagamento. Em 2007, no entanto, houve mudanças nas regras para o cálculo deste imposto. Assim, desde então, o FAP diferencia empregadores que cuidam ou não desse indicador.

Fonte: ANAMT



FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 10 a 14 de outubro

17/10/2016


FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 10 a 14 de outubro

FUNDACENTRO - Clipping Semanal – De 10 a 14 de outubro



Notas técnicas esclarecem sobre a NR 12

17/10/2016


Para fornecer maiores esclarecimentos e evitar erros de interpretação em itens da NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), o Ministério do Trabalho publicou duas notas técnicas datadas de 6 de outubro. A nº 253 diz respeito à possibilidade de utilização de válvulas de segurança que não tenham o princípio construtivo de fluxo cruzado para atendimento do Anexo VIII - Prensas e Similares. Já a nº 254 enfoca a alteração do item 12.58 alínea "f", que trata sobre dispositivos de parada de emergência, e as condições de aplicação dos itens 12.45.1 e 12.46.1, que tratam de proteções intertravadas com comando de partida, introduzidos pela Portaria nº 1.110, publicada dia 22 de setembro. As orientações são destinadas à sociedade em geral, sejam usuários, proprietários, fabricantes, auditores fiscais, profissionais ou estudantes da área prevencionista.

A coordenadora da CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática) da NR 12 e representante da bancada do governo, a auditora fiscal Aida Becker, ressalta que tais esclarecimentos foram publicados para que não haja pressa nem erros de interpretação das recentes alterações que foram feitas na regulamentação.

Notas técnicas esclarecem sobre a NR 12





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